O cidadão e a democracia participativa em contexto angolano
Palavras-chave:
Cidadão, Democracia participativa, Democracia representativa, Autarquias Locais, Sul GlobalResumo
O presente artigo examina o papel do cidadão e a dinâmica da democracia participativa no contexto de Angola. Ao desconstruir o mito eurocêntrico que confina a génese democrática à Grécia Antiga, resgatou-se a matriz histórico-antropológica do cidadão africano enquanto ser relacional e participativo, cuja vivência assentava no autogoverno, no igualitarismo e na deliberação por consenso, materializados em instituições ancestrais como o Ondjango. A reflexão epistemológica demonstrou que a importação acrítica de modelos institucionais ocidentais e a imposição da lógica neoliberal durante a descolonização resultaram no esvaziamento da participação activa, convertendo o cidadão num mero eleitor ocasional. A democracia participativa não substitui a democracia representativa; aprofunda-a e fiscaliza-a, transformando o conhecimento científico e as garantias jurídicas em senso comum e utilidade quotidiana. A análise da Constituição da República de Angola de 2010 e dos instrumentos de governação local revelou que o ordenamento jurídico angolano consagra as bases formais para a afirmação do cidadão enquanto gestor da res publica. Mecanismos como os Conselhos de Auscultação da Comunidade, os Comités Locais de Direitos Humanos e o Orçamento Participativo constituem canais de empoderamento do cidadão para o controlo social e a transparência pública. Conclui-se que o resgate do cidadão enquanto protagonista da sua história e a superação das assimetrias sociais encontram o seu horizonte de concretização na institucionalização efectiva das Autarquias Locais, síntese histórica onde a sabedoria ancestral do consenso comunitário se funde com a modernidade constitucional, afirmando a participação popular como pilar inalienável da soberania e do desenvolvimento sustentável do Estado.
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