A repatrimonialização do Estado como entrave à concretização democrática em Angola
Palavras-chave:
Repatrimonialização, Neopatrimonialismo, Elites, Democracia, AngolaResumo
O presente artigo analisa a repatrimonialização do Estado como um dos factores que condicionam a concretização democrática em Angola. Partindo da perspectiva do neopatrimonialismo, procura-se compreender de que modo práticas de natureza patrimonial continuam a reproduzir-se no interior de instituições formalmente modernas e assentes em princípios jurídico-legais. O estudo articula a abordagem neopatrimonial com os contributos da escola elitista, particularmente de Gaetano Mosca, Vilfredo Pareto e Robert Michels, procurando demonstrar que a concentração do poder nas mãos de elites organizadas pode favorecer processos de apropriação particularista das instituições públicas. No caso angolano, a análise é estruturada em três momentos: o período pós-independência (1975–1979), o período eduardista (1979–2017) e o período lourencista (2017–actualidade), procurando identificar continuidades e mudanças nas formas de reprodução das elites e nas relações entre poder político, recursos públicos e interesses privados. Sustenta-se que, apesar da existência de instituições democráticas, pluralismo político e eleições multipartidárias, a permanência de práticas patrimoniais, clientelares e personalizadas limita a autonomia institucional, a igualdade na competição política e a efectiva participação dos cidadãos. Conclui-se que o principal problema da democracia angolana não reside necessariamente na inexistência de instituições democráticas, mas na dificuldade de assegurar que estas funcionem de forma autónoma, impessoal e efectivamente competitiva.
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